NOTICIA

15.09

Proposta permite que profissionais de saúde acumulem mais que dois cargos ou empregos públicos

A Câmara dos Deputados analisa uma mudança no texto constitucional para permitir que profissionais de saúde possam acumular mais de dois cargos ou empregos públicos privativos da categoria. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/16, do ex-deputado Manoel Junior.
 
Atualmente, o texto constitucional proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
 
Para Manoel Junior, o grave problema da saúde pública brasileira está relacionado não só a recursos materiais, mas, sobretudo, à falta de profissionais de saúde para atender a demanda de um País com dimensões continentais e com mais de 200 milhões de habitantes.
 
“A limitação constitucional, muitas vezes, impossibilita a contratação, pelos gestores do SUS, de profissionais da saúde, ainda que haja disponibilidade de tempo e compatibilidade de horários da parte daqueles servidores”, justifica o autor.
 
A Constituição também permite a acumulação de e dois cargos de professor e de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
 
Tramitação
 
A proposta será analisada, inicialmente, quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Home | Voltar para noticias


seja um associado AFPB


Torne-se um associado AFPB e tenha obtenha vantagens e benefícios exclusivos, como descontos em restaurantes, viagens, hotéis e muito mais.
Associe-se!

Entre em contato conosco! Envie-nos um WhatsApp Canal exclusivo para mensagens. Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 18h.