NOTICIA

26.12

Planalto fala em desconto nos salários

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo poderá descontar, dos salários subsequentes, o aumento a ser dado a servidores públicos no mês de janeiro de 2018. Isso na hipótese de a liminar que suspendeu medida provisória (MP) ser cassada.
 
No dia 18/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a MP que adia o pagamento da parcela de reajuste dos servidores referente ao mês de janeiro. Na prática, a decisão de Lewandowski obriga o governo a dar os reajustes que já foram aprovados pelo Congresso e sancionados pelo próprio presidente.
 
Só liminar "Como a decisão é liminar, não configuraria a concessão do aumento do salário. O entendimento jurídico é de que, em sendo uma decisão liminar, isso não se incorpora como sendo salário e como sendo aplicável à regra da irredutibilidade", declarou Dyogo Oliveira.
 
O ministro disse ainda que essa avaliação foi feita pela Advocacia- Geral da União e da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento.
 
"Havendo uma decisão do Plenário do Supremo ou de reversão dessa liminar, não haveria nenhuma restrição do ponto de vista da irredutibilidade de salários prevista na Constituição", acrescentou Dyogo.
 
SAIBA MAIS
 
Dyogo Oliveira afirma que, já há legislação que determina a forma como esses descontos podem ser feitos, de forma parcelada, e os servidores não serão prejudicados .
 
O ministro disse ainda que pode ser revertida a suspensão do aumento da alíquota previdenciária paga pelos servidores públicos, de 11% para 14%. O reajuste das alíquotas também consta da medida provisória e também foi suspensa por Lewandowski. Dyogo Oliveira informou que, caso a liminar seja revertida, a cobrança será feita de forma retroativa, com cota extra nos meses seguintes.
 
Fonte: Jornal de Brasília
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