NOTICIA

29.12

Universidades e hospitais universitários federais deverão adotar controle eletrônico de ponto

A determinação foi feita ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e decorre de auditoria realizada pelo TCU
 
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que adote as medidas necessárias para implementar o controle eletrônico de ponto nas universidades federais e nos seus respectivos hospitais universitários, em substituição à folha de ponto manual.
 
A decisão decorre de auditoria realizada pelo TCU na Fundação Universidade de Brasília (FUB), no Hospital Universitário de Brasília (HUB), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), com o objetivo de avaliar o cumprimento da jornada de trabalho de professores e profissionais da saúde dessas instituições.
 
Em razão das deficiências encontradas, os ministros do Tribunal aprovaram uma série de determinações às instituições auditadas, entre elas, a UFRJ e a FUB devem divulgar, em seus sites, as atividades vigentes de ensino, pesquisa e extensão de professores. As duas instituições também terão de criar norma que estabeleça parâmetros a serem observados pelas unidades acadêmicas, por ocasião da definição das disciplinas que cada professor ministrará no período letivo. 
 
 
Serviço
 
Leia a íntegra da decisão:  Acórdão 2729/2017 - Plenário
 
Processo: 014.877/2017-1
 
Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU
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