NOTICIA

15.01

Estudo da Prefeitura de SP vê risco de parcelamento de salários de servidores e aposentados em 2019

Medida visa aliviar o déficit previdenciário e garantir funcionamento do sistema. Apesar do estudo da Secretaria de Gestão, Prefeitura nega parcelamento.
 
O prefeito João Doria (PSDB) pode ser '"obrigado" a parcelar os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas a partir de 2019 caso não ocorra uma reforma no sistema previdenciário, de acordo com estudo realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda. 
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a medida demonstra a preocupação do Município em garantir os pagamentos previdenciários e a própria sustentabilidade do sistema, já que os gastos com pessoal, a médio prazo, ficam insustentáveis.
“A partir de 2019, mantidas as tendências atuais, a PMSP [Prefeitura do Município de São Paulo] correrá o risco de ser obrigada a efetuar o parcelamento dos compromissos da Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas”, diz texto publicado no Diário Oficial do Município nas vésperas do feriado de Finados.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo nega que haverá parcelamento. "O que o documento publicado no Diário Oficial afirma, em resposta a questionamentos feitos pelo Fórum das Entidades, é que o risco de comprometimento aos pagamentos é real e precisa ser enfrentado com mudanças nas regras do sistema previdenciário municipal. Não se trata, portanto, de uma previsão de que haverá parcelamento, mas de dar transparência aos números", diz.
O parcelamento dos vencimentos do funcionalismo público já ocorre em outros estados do país como no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Atualmente, o funcionalismo municipal tem 11% de desconto para pagamento da Previdência em seu salário.
O déficit da Previdência Municipal de São Paulo foi de R$ 1 bilhão em 2009 e deve chegar a R$ 4,7 bilhões em 2017, segundo previsão da Secretaria da Gestão. Em 2025, o déficit previdenciário pode chegar a R$ 20,8 bilhões.
Reforma previdenciária municipal

A Prefeitura de São Paulo pretende fazer uma reforma na Previdência para seus servidores, mas, por enquanto, não há nenhum modelo definido. O Executivo municipal argumenta que, para que o modelo previdenciário atual fosse sustentável, seriam necessários 4 servidores ativos para cada servidor inativo. A reforma previdenciária nacional, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDM), também ajudaria o município a amenizar os gastos com aposentadoria.
De acordo com a Secretaria de Gestão, o Iprem (Instituto de Previdência Municipal) possui uma previsão de passivo atuarial de R$ 146 bilhões dentro de um prazo de 75 anos estimando uma taxa de 5% ao ano. O passivo atuarial é uma provisão dos benefícios futuros descontadas as receitas futuras.
“A existência do déficit implica alocar recursos que poderiam ser utilizados na melhoria de serviços essenciais para a população, como educação, saúde, segurança para custear um sistema previdenciário que não é sustentável”, diz ofício publicado em resposta ao Fórum das Entidades Sindicais.
'Modelo fadado a quebrar'
Segundo a administração municipal, “o modelo está fadado a quebrar dado o desenho atual de benefício definido” já que no período de 10 anos o número total de servidores (ativos, inativos e pensionistas) cresceu 8%, passando de 202 mil em 2007 para 219 mil em 2017. Atualmente, a cidade possui 97 mil servidores inativos e pensionistas que recebem aposentadoria.
"A solução mais simples para qualquer governo é sempre colocar nas costas do trabalhador a conta a pagar", afirma Margarida Prado Genofre, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais.
Segundo a Prefeitura, a determinação legal que obriga o município a cobrir “eventuais insuficiências financeiras” se refere a eventuais faltas do sistema previdenciário municipal e essa insuficiência não pode ser constante.
De acordo com o estudo, o volume financeiro do déficit é maior em relação à Receita Corrente Líquida subindo de 5% em 2009 para 11% em 2017 e 32% em 2025.
Parcerias com rede privada
O documento também defende que a administração municipal deve buscar expandir a oferta de serviços públicos com parcerias com a rede privada, como convênios com Organizações Sociais na área da saúde e creches indiretas na Educação, para diminuir a contratação de servidores.
A coordenadora do Fórum explica que o déficit previdenciário começou em 2005 . "O Iprem não recebe lastro para manter os pagamentos e o município ainda perdoou a dívida de cerca de R$ 10 mil que a Prefeitura tinha com a Previdência municipal na época do ex-prefeito Paulo Maluf", disse. A dívida foi perdoada na gestão do ex-prefeito José Serra (PSDB).
Antes de 2005, o Iprem pagava apenas as pensões, e as aposentadorias eram pagas integralmente pelo município. No entanto, uma emenda constitucional em 1998 determinou que todos os municípios com mais de mil funcionários passasem a ter um sistema previdenciário próprio. Desde então, a contribuição do servidor passou de 5% para 11%, e o Iprem passou a ser responsável pelo pagamento dos inativos e pensionistas.
"A despesa do governo diminuiu porque antes a Prefeitura pagava integralmente o salário dos aposentados e hoje paga 22% da Previdência. Além disso, aumentou a nossa contribuição para 11%", declarou Margarida.

Fonte: G1
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