NOTICIA

22.01

Comissionado tem de pedir antecipação

Nesta segunda-feira, os contracheques dos funcionários da Câmara dos Deputados estarão mais gordos. É que entra na conta bancária a antecipação do 13º salário, que na Casa chega mais cedo. Até 2006, o pagamento da gratificação natalina era em junho. Foi para o início do ano para ajudar o pessoal que exagerou nos gastos durante o recesso parlamentar a arcar com impostos e outros compromissos. A fatura total com o benefício este ano deu um salto de R$ 2,4 milhões em relação a 2017. Passou de R$ 85,9 milhões, para R$ 88,3 milhões. Os valores abrangem servidores efetivos, aposentados e comissionados. Estes últimos (secretários parlamentares e de cargos de natureza especial - CNE) têm legislação específica. Somente terão direito os 1.461 comissionados que solicitaram o benefício até dezembro de 2017.
 
O quantitativo é pequeno em relação ao total. Pelos dados do Portal da Transparência da Câmara, existem 10.890 secretários (333 com vínculo e 10.557 sem vínculo) e 1.668 CNEs (62 com vínculo e 1.606 sem). "A antecipação se refere a 40% do valor da remuneração no mês de pagamento, sem incidência de Imposto de Renda nem contribuição previdenciária. A segunda parcela é paga até o dia 20 de dezembro, com os descontos legais. Entretanto, o servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão poderá, mediante opção expressa, requerer a antecipação de gratificação natalina, por ocasião do gozo do primeiro período de férias do correspondente ano, de acordo com o §5º do Art. 3º do Ato da Mesa 91/06", explicou a assessoria de imprensa da Câmara.
 
Esse Ato da Mesa, desde sua criação, é tradicionalmente respeitado. E foi citado como o principal motivo para reverter a decisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tentou adiar para junho, alegando problemas orçamentários. Enfrentou o descontentamento de servidores, apavorados com a possibilidade de ficar sem o dinheiro. No exercício da presidência, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), autorizou o depósito neste mês, com o argumento de que a medida de Maia poderia "gerar discussões a respeito de se tratar ou não de ato jurídico perfeito, insuscetível de modificação, causando, assim, futuros transtornos de ordem administrativa ou mesmo judicial".
 
Na análise do economista José Mathias-Pereira, especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), Maia "deu um tiro no pé" quando tentou adiar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Como esse evento acontece regularmente, já deve fazer parte da organização orçamentária tanto da Casa quanto dos próprios servidores, entende Mathias-Pereira. "Rodrigo Maia tentou passar uma imagem de austeridade, mas saiu arranhado. E sem necessidade. Poderia ter evitado esse estresse. O pagamento faz parte da folha. Cedo ou tarde, teria que acontecer", argumentou.
 
Prática no STF
 
O Supremo Tribunal Federal (SFT), desde 2003, e o Ministério Público Federal (MPF), a partir de 2014, também pagam a antecipação do 13º salário em janeiro. No ano passado, gastaram R$ 13,6 milhões e R$ 83,8 milhões com a medida, respectivamente. Este ano, o Supremo desembolsará R$ 14,4 milhões e o MPF, R$ 91,2 milhões para cumprir a tradição.

Fonte: Correio Braziliense
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