NOTICIA

05.02

Servidor terá que devolver reajuste caso STF derrube liminar, diz ministro do Planejamento

O governo federal ainda não desistiu da Medida Provisória (MP) que adia os reajustes programados para diversas carreiras do serviço público federal. Hoje, a MP está suspensa em função de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, uma vez que o plenário do Tribunal decida por derrubar a liminar e favorecer o governo, o reajuste deixará de ser pago e o valor já depositado em janeiro será devolvido em parcelas.
 
— Essa decisão (liminar) não é definitiva. Se houver decisão do plenário favorável à solicitação do governo, reverte-se o reajuste que foi pago agora e o valor será descontado dos servidores em parcelas nos meses vindouros — disse o ministro, em entrevista coletiva nesta sexta-feira.
 
Nesta quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski pediu que o caso seja incluído na pauta de julgamento do plenário da Corte. Cabe, agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, incluir a Ação Direta de Inconstitucionalidade em debate.
 
Segundo integrantes do governo, a previsão mais otimista é de que o julgamento aconteça logo após ao carnaval. A União trabalha para que o tema seja debatido ainda neste mês, para que os reajustes previstos não sejam aplicados, também, sobre os vencimentos de fevereiro, pagos em março.
 
Apesar da intenção contrária do governo federal, mais de 253 mil servidores ativos e inativos do Executivo federal receberam os percentuais de reajustes prometidos para janeiro de 2018. Os vencimentos foram depositados nesta quinta-feira. As categorias beneficiadas incluem médicos peritos do INSS, policiais federais e rodoviários federais, auditores-fiscais da Receita Federal e servidores que integram as carreiras da Diplomacia.
 
Em outubro do ano passado, o Ministério do Planejamento anunciou uma série de medidas, tendo em vista a diminuição do deficit fiscal do governo federal previsto para 2018 (despesas maiores do que receitas previstas). À época, o ministro Dyogo Oliveira informou que o adiamento dos reajustes resultaria em uma economia de R$ 5,1 bilhões neste ano. Porém, mais de dez ações foram protocoladas no STF contra a proposta.
 
Fonte: Jornal Extra
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