NOTICIA

07.05

MG: Pimentel suspende pagamentos a servidores que acumulam cargos ilegalmente em Minas Gerais

Os milhares de funcionários públicos de Minas Gerais que acumulam cargos ilegalmente deverão ter seus salários suspensos ainda este mês. O anúncio foi feito neste domingo (6) pelo governador Fernando Pimentel (PT), por meio de vídeo postado no Facebook.
A iniciativa do petista atende determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais e foi anunciada dois dias após reportagem do UOL informar que um levantamento do órgão identificou 102,6 mil servidores públicos acumulando cargos irregularmente.
O prejuízo mensal para os cofres públicos é estimado pelo tribunal em cerca de R$ 480 milhões por mês, algo em torno de R$ 5,8 bilhões por ano.
"Estou aguardando que nos chegue ainda hoje a listagem dos nomes dos servidores que acumulam cargos ou que têm irregularidades na folha de pagamento, conforme foi anunciado pelo Tribunal de Contas. E já determinei a suspensão imediata dos pagamentos desses servidores", afirmou Pimentel.
O governador disse também que a Controladoria Geral do Estado vai abrir sindicância para analisar caso a caso. "Nós vamos corrigir as irregularidades presentes na folha de pagamento do Estado", disse.
Pimentel não divulgou o número exato de servidores que terão seus pagamentos suspensos nem o que será feito com o dinheiro a ser economizado com a medida.

Minas Gerais está em estado de calamidade financeira
Pimentel decretou que Minas Gerais está em estado de calamidade financeira no fim de 2016.
Há dois anos, o governo mineiro faz escalonamento dos salários dos servidores do Executivo e, mesmo as datas programadas, três vezes ao mês, não são cumpridas.
Há também atraso no pagamento de fornecedores e dos duodécimos aos Poderes Legislativo e Judiciário. As prefeituras estão recebendo com atraso os repasses do governo estadual.
O déficit público atingiu o valor de R$ 9,76 bilhões no ano passado. A previsão para 2018 é de uma receita de R$ 92,97 bilhões e despesa de R$ 101,05 bilhões, com a máquina pública mineira acumulando um déficit de R$ 8,08 bilhões.
Há indícios de acumulações gravíssimas, diz TCE
Segundo o presidente do TCE, Cláudio Terrão, exatos 4.352 servidores têm indícios de "acumulações gravíssimas", a exemplo de funcionários que acumulam até dez cargos diferentes.
Levantamento do TCE-MG identificou 102,6 mil servidores em situação irregular
"Identificamos situações gravíssimas, que vêm ocorrendo há cerca de quatro ou cinco anos, em que as pessoas constam do cadastro de falecidos e outras recebem [o dinheiro] por elas", afirmou o presidente do TCE.
O TCE também encontrou 184 servidores mortos cujos proventos de pensões e aposentadorias continuam sendo pagos. O órgão analisou os vínculos de 1,7 milhão de servidores no Estado e em prefeituras de Minas Gerais. 
"A Constituição permite apenas o acúmulo de dois cargos e em casos muitos especiais, como é a questão dos médicos e professores. Fora dessa situação não se podem acumular cargos", afirmou Terrão.

Pimentel enfrenta processo de impeachment
governador Fernando Pimentel enfrenta desde o dia 26 de abril um processo de impeachment na Assembleia Legislativa. O processo foi autorizado pelo presidente da Casa, deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), seu aliado até a véspera.
O atual governador de Minas, Fernando Pimentel, que quer concorrer à reeleição
Na peça, o petista é acusado de crime de responsabilidade e pede sua inabilitação para exercer função pública por oito anos.
A autorização para o processo de impeachment teria sido dada pelo emedebista, por estar contrariado com uma possível candidatura ao Senado por Minas Gerais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o que teria esbarrado nas pretensões do presidente da Assembleia.
Entretanto, em conversa reservadas, parlamentares da legenda avaliam que Lopes teria perdido espaço dentro do partido, dominado pelo vice-governador de Minas, o ex-ministro da Agricultura de Dilma, Antônio Andrade, que rompeu com Pimentel há dois anos, e nesse período foi ocupando e elegendo aliados nos diretórios municipais da legenda espalhados pelo Estado.
Adalclever Lopes é filho do deputado federal Mauro Lopes (MDB-MG). 
Cinco dias após a aceitação do impeachment, em 1º de maio, reunião do MDB estadual em Belo Horizonte, apontou para o rompimento: 353 membros da legenda votaram pela candidatura própria ao Palácio da Liberdade em outubro. Somente 12 pessoas votaram pela manutenção da aliança com o PT e apoio à reeleição de Pimentel.
Neste sábado (5), em novo capítulo da novela do ruptura MDB e PT em Minas Gerais: o presidente da Assembleia demitiu 63 assessores da Casa que prestavam serviços nos gabinetes de deputados estaduais petistas.
Suspenso por meio de questões de ordem na última semana. o processo de impeachment do petista será retomado nesta terça-feira (8), com a escolha dos sete membros da comissão especial que vai acompanhar o pedido na Casa.

Fonte: UOL
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