NOTICIA

24.08

Leis que preveem reajuste ao Judiciário e MPRJ serão promulgadas na terça-feira

As leis que preveem o reajuste de 5% aos servidores do Judiciário, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública serão promulgadas na próxima terça-feira, dia 28, pela Assembleia Legislativa (Alerj). O prazo para o governo sancionar ou vetar termina hoje, e já se sabe que o governador vai rejeitar os textos.

Pezão considera que a medida fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana para barrar os aumentos.

O Conselho de Supervisão do plano declarou que as reposições violam o regime e que o acordo entre o Estado do Rio e a União poderá ser rompido.


Fonte: O Dia Online (Por Paloma Savedra)
 

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