NOTICIA

05.09

Servidores recorrem ao STF contra MP De Temer que suspende parcela de reajustes

No mesmo dia em que o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória (MP) que adia para 2020 as parcelas de reajustes programas para 2019, entidades de servidores federais indicaram que levarão a discussão à Justiça. A primeira a fazer isso foi o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais e Controle (Unacon Sindical). Ontem, a representação ingressou com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos efeitos do artigo 8º da MP, que afeta diretamente os servidores representados pelo sindicato.

No pedido feito, a Unacon lembrou o direito adquirido dos servidores, assim como a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de novembro de 2017, que suspendeu MP semelhante editada pelo presidente Michel Temer. À época, o governo federal, além de pedir o adiamento das parcelas de reajustes, instituiu a elevação do desconto à Previdência. As duas medidas não entraram em vigor.
Além da Unacon, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) também pretendem ir à Justiça.

— O sindicato atuará junto a outras entidades que congregam servidores federais, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Acionamos o Departamento Jurídico a fim de travarmos a luta também no STF — disse o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno.

Fonte: Jornal Extra (Por Nelson Lima Neto)
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