NOTICIA

12.11

Bolsonaro avalia alterar pensões e aposentadorias especiais do Setor Público

A intenção de aprovar mudanças na Previdência ainda neste ano poderá levar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a recuperar uma proposta de 2017.
 
Elaborados por técnicos do Congresso, os textos preveem alterações que não precisam de emendas constitucionais, agilizando a tramitação no Legislativo. Entre os ajustes sugeridos, estão obstáculos a aposentadorias precoces, novos cálculos para pensões e modificações em aposentadorias especiais do setor público.
 
De acordo com o estudo, seria possível manter cerca de 70% do resultado que seria obtido com a reforma encaminhada pelo presidente Michel Temer para trabalhadores da iniciativa privada. Para servidores, a economia, apesar de não estimada, seria menor.
 
A proposta vincula valores de aposentadorias mais altos a partir de maior tempo de contribuição, dificultando manter o salário integral. O cálculo poderia ser adotado para servidores que ingressaram na União após 2004. Pensões seriam limitadas a 50% do valor integral, mais 10% por dependente. Seria possível acumular o benefício com a aposentadoria, mas sem ultrapassar três salários mínimos.
 
Classificada como fonte de “exageros e injustiças”, a falta de regulamentação das aposentadorias especiais a servidores públicos – por risco, atividades expostas a agentes nocivos à saúde e de pessoas com deficiência – também entraria no alvo. O objetivo é evitar interpretações dúbias da lei e dificultar a obtenção judicial dos benefícios.
 
A alíquota a ser descontada de servidores, entre o índice normal e o suplementar, seria de, no máximo, 22%. Nesse caso, a soma com Imposto de Renda não ultrapassaria 50% da remuneração, de acordo com a justificativa do estudo.
 
Parte das propostas estaria contida em um projeto de lei que, para ser aprovado, bastaria ter o apoio da maioria dos parlamentares em plenário. Há itens que necessitam de projeto de lei complementar, que passam por dois turnos de votação, a exemplo de ajustes na Constituição (PEC), mas que precisam de menos votos (257).
 
Os textos ainda não foram protocolados, o que pode levar à velocidade de aprovação menor do que a pleiteada pelo futuro governo. Caso os projetos recebam apoio da equipe de Bolsonaro, há ainda outro empecilho: a falta de votos no Legislativo, até mesmo de aliados.
 
Entre parlamentares, dificuldade para apoio
 
Além do pouco tempo para analisar projetos, há críticas sobre a ausência da fixação de idade mínima para a aposentadoria (exige PEC, barrada pela intervenção no Rio). A crítica é feita pelo deputado federal Beto Mansur (MDB-SP), principal articulador da proposta de Temer, que naufragou no início do ano sem ser apreciada.
 
— O coração da reforma é a idade mínima. Se tirar isso, não tem por que votar neste ano —critica, salientando que nunca contou com os votos da família Bolsonaro quando projetava o apoio à reforma, no ano passado.
 
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), líder da bancada da bala, as mudanças deverão ser feitas somente pelo novo Congresso, que terá quase metade das cadeiras renovadas. Ele ainda cita outra dificuldade: a fala do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que mencionou “prensa neles”, defendendo pressão sobre o Congresso para agilizar a aprovação.
 
—Tenho conversado com muitos colegas, ninguém disse que vota as matérias. Ainda mais com o desconforto pela declaração do Guedes — pontua Fraga.
 
Um dos parlamentares mais ativos na defesa do texto original de Temer também tem dúvidas sobre a viabilidade de alterações em 2018. Nos bastidores, questiona como o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), irá negociar, já que foi um dos mais ferrenhos opositores da PEC.
 
— Foi mais radical do que o PT, como vai fazer a interlocução com o Congresso? — provoca.
 
Nesta quinta-feira (8), o governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), esteve com Bolsonaro e disse ter recebido a garantia do futuro presidente de que não defenderá a interrupção da intervenção federal no Estado para que seja possível realizar a votação integral da reforma.
 
Por Mateus Ferraz
 
Fonte: Diário Catarinense
Home | Voltar para noticias


seja um associado AFPB


Torne-se um associado AFPB e tenha obtenha vantagens e benefícios exclusivos, como descontos em restaurantes, viagens, hotéis e muito mais.
Associe-se!

Entre em contato conosco! Envie-nos um WhatsApp Canal exclusivo para mensagens. Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 18h.