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Notícias AFPB
05/11/18
STF faz novo pedido para que Congresso se manifeste sobre MP que adia reajustes
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na última terça-feira, cobrar do Congresso Nacional uma posição a respeito da Medida Provisória (MP) que adiou as parcelas de aumentos remuneratórios previstos para janeiro de 2019 a diversas carreiras do Executivo federal.
 
O Judiciário aguarda uma explicação quanto à legalidade da MP editada este ano pelo presidente Michel Temer, que tem conteúdo semelhante à medida arquivada pelo Congresso no 1º semestre.
 
Pedido vale para todas as ações que tratam do tema
 
A posição de Lewandowski vale para todas as ações que tratam sobre o adiamento das parcelas remuneratórias dos servidores. Mais de uma dúzia de questionamentos foi levada ao Supremo por associações de classe e partidos políticos. Em 2017, o STF barrou medida provisória assinada por Temer que previa a mesma suspensão imposta atualmente.

Fonte: Jornal Extra