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Notícias AFPB
16/01/19
Servidores reclamam de reajustes abusivos e falta de cobertura da GEAP
No Distrito Federal, empresa que administra plano de saúde de servidores federais possui 62.129 beneficiários

Aposentados e servidores públicos federais vêm sofrendo com os aumentos anuais acima da inflação aplicados pela Geap Autogestão em Saúde – empresa pública responsável por administrar planos de saúde de servidores federais. Inconformados, muitos procuraram a Justiça para pleitear um reajuste menor. Além disso, são comuns as reclamações de negativa para procedimentos e desfiliação de hospitais de referência promovidas pela administradora, problemas que já refletem no orçamento da Geap.
A relação entre a empresa e os servidores piorou quando, em dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu aos planos com coparticipação um aumento acima da inflação nas mensalidades. Assim, muita gente que tinha ganhado o direito a reduzir o valor das mensalidades teve a ação revertida na Justiça. Com isso, a Geap começou a cobrar desses trabalhadores não só o preço original mas também o retroativo dos descontos dados nos meses anteriores.
Acordo entre Geap e entidades resultou em um reajuste menor para 2019.
Desde 2015, quando o Conselho de Administração da Geap (Conad) permitiu um aumento de até 37,5% na mensalidade, a empresa perdeu 200 mil assinantes. O número caiu de 650 mil para 450 mil. Depois do reajuste, tribunais de todo Brasil começaram a ser inundados por processos judiciais de servidores que tentavam reverter, na Justiça, as cobranças extras.
O resultado foi 152 mil ações favoráveis aos usuários, representando uma queda de receita de R$ 400 milhões para a Geap, conforme informou o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Rogério Antônio Expedito.
Acordo
Depois de muitas disputas judiciais e discussões, as associações sindicais conseguiram fazer um acordo com a Geap. Os representantes dos servidores concordaram em pôr fim às ações na Justiça e, em troca, o aumento programado de 19% caiu para 9,75%.
A Condsef, junto a outras entidades, intermediou o acordo entre a empresa e as categorias. As duas partes conseguiram chegar a um denominador comum e o valor fixado ficou abaixo da inflação média do período que, segundo cálculos do segmento, foi de 11%.
Por meio de nota, a confederação se manifestou dizendo que “o fato de reajustes abusivos sucessivos ocorrerem, além de corroer o poder de compra da categoria, estava inviabilizando a participação de muitos servidores, deixando famílias sem seus planos de saúde”.
Contrapartida
A participação do governo federal é outro ponto questionado pelos sindicatos. Segundo Expedito, os servidores contribuem com 85% da mensalidade e a União participa com apenas com 15%. “O ideal seria cada um arcar com 50%”, defende.
“Mesmo assim, os servidores não detêm a palavra final de gestão. O governo é quem indica a maioria. Isso precisa mudar”, diz Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Segundo o regimento da empresa, o conselho é composto por três eleitos entre os beneficiários e três indicados pelo Palácio do Planalto, incluindo o presidente, que tem poder do voto de Minerva nas deliberações.
O pedido de aumento da contrapartida do governo nos planos de saúde foi encaminhado pelas entidades representativas em fevereiro de 2018 ao extinto Ministério do Planejamento, mas nunca houve resposta à manifestação.
Por meio de nota, o Ministério da Economia, que absorveu o Planejamento na atual gestão, informou que “em relação ao reajuste do valor destinado pelo governo para o custeio parcial da assistência à saúde, o ministério esclarece que os referidos valores tiveram atualização por meio da Portaria MP nº 8, de 13 de janeiro de 2016, e que qualquer nova concessão que implique em aumento dos gastos e investimentos públicos, depende de disponibilidade orçamentária”.
O outro lado
Por meio de nota, a Geap informou ao Metrópoles que o reajuste para 2019, válido a partir de 1º de fevereiro, será o menor percentual aplicado nos últimos anos.
A empresa ressaltou, ainda, que as decisões sobre reajustes são tomadas seguindo a Lei nº 9.656 e “a partir de um cuidadoso estudo atuarial, que considera uma série de fatores”. Entre os quesitos observados, estão a projeção de receitas e despesas para o ano e o aumento das despesas médico-hospitalares, que tem sido acima da inflação oficial, diz a administradora.

Fonte: Metrópoles