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Notícias AFPB
25/01/19
Previdência e Servidor
O fim de um ciclo político de pelo menos 24 anos traz de volta temas relevantes e inadiáveis. Entre eles, a aposentadoria - e a discussão da reforma desta terá de se equilibrar, de alguma maneira, entre a necessidade de ajuste nas contas, as expectativas do mercado, as pautas corporativas e os interesses difusos da população. Antes de mais nada, vale ressaltar: a previdência dos servidores públicos federais civis não é o maior problema. Ela já tem uma rota definida para o equilíbrio das contas públicas: a Funpresp, fundação de previdência complementar criada em 2012. O A instituição é um fundo que funciona sob o regime de contribuição definida - e isso deverá ser adotado por todos os fundos de empresas estatais.

 Assim, evita-se que se repitam os problemas que ocorreram com Correios, Petrobras, Caixa etc. A Funpresp já nasceu dentro das melhores práticas atuariais. A contribuição definida diminui os riscos de desequilíbrio nos fundos: a quantia a receber na aposentadoria é diretamente ligada ao montante acumulado pelo associado, e não a um critério pré-determinado qualquer. Se contribuir muito, ganha muito. Contribuído pouco, receberá pouco. Simples e justo. Assim, no caso do Funpresp, a obrigação do governo é a mesma que assume qualquer grande empresa séria: contribuir de forma paritária com a formação de poupança do seu funcionário.

Mas e o lado do servidor? Como fica? O tema previdência exige que ele deva estar atento aos riscos. Daí a relevância da Funpresp. Primeiro, porque o seu sistema é flexível o suficiente para garantir boa rentabilidade, capaz de garantir renda vitalícia condizente com a remuneração atual do servidor público federal. Por isso, não há fórmula mágica: a vigilância constante é fundamental nesse processo.
 Os servidores devem se manter atentos a tentativa de ingerência política no fundo, trabalhar para aprimorar os mecanismos de governança e lutar para assegurar a transparência dos seus dados e processos. Em fevereiro, haverá eleições para os conselhos da Funpresp, e este é o melhor momento para o servidor se inteirar do tema. Aliás, não só o servidor: a Funpresp é de interesse de toda a sociedade.

Fausto Barros de Sá Teles é servidor de carreira da Câmara dos Deputados

Fonte: Jornal de Brasília