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Notícias AFPB
15/03/19
Previdência: Governo Propõe Transição Mais Moderada Para Militares
Com a medida, o aumento do tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos seria apenas para quem ingressar nas Forças Armadas

O projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos militares estabelece o aumento do tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos apenas para quem vai ingressar nas Forças Armadas. A medida vale também para corporações nos estados, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, segundo a Folha de S.Paulo.

A proposta também prevê o pagamento de um “pedágio” para entrar na reserva para integrantes das Forças Armadas, da PM e do Corpo de Bombeiros. Essa medida, no entanto, seria limitada a cinco anos de aumento do tempo de contribuição, conforme o veículo mostrou.

Com as regras atuais, quem contribui por 25 anos deve trabalhar mais cinco para se aposentar. Se o pedágio for aprovado, o militar deverá atuar até 20% a mais desse tempo antes de entrar na reserva, ou seja, pelo período de um ano.

A versão final do projeto ainda não foi apresentada para aval do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Essa medida prevista na reforma da Previdência para os militares é mais flexível do que a proposta para os trabalhadores do setor privado, que teriam um pedágio de 50%, e tem validade apenas para quem tem mais dois anos a cumprir antes de se aposentar.

O governo também quer aumentar a alíquota sobre a remuneração dos militares, de acordo com a Folha. Assim, a contribuição pode subir dos 7,5% atuais para 10,5% de forma escalonada. A equipe comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quer enviar a proposta ao Congresso Nacional até o dia 20 de março.

Fonte: Metrópoles (por Thaís Paranhos)