Precisando de ajuda? Fale conosco agora mesmo:
Notícias AFPB
22/04/19
RJ - Secretário da Casa Civil afirma que salários dos servidores estaduais não vão atrasar
Em entrevista ao EXTRA na última quarta-feira, o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, falou sobre o que o governo do Rio pretende fazer para atender às expectativas dos servidores públicos estaduais — e cumprir as promessas de campanha do governador Wilson Witzel. Ele garantiu que o pagamento dos salários até o fim do ano será feito em dia, e falou também sobre reajustes, concursos para a Polícia Civil, plano de cargos da Saúde, corte de gastos e aumento da arrecadação. Confira abaixo.
Os salários dos servidores e pensionistas vão voltar a atrasar?
Não, não haverá atraso. A gente entrou na gestão e avaliou o déficit previsto pela Lei Orçamentária Anual (R$ 8 bilhões). Percebemos que havia algumas receitas superestimadas que totalizava uns R$ 13 milhões. Então cortamos despesas, inclusive 30% dos cargos do Executivo. Trabalhamos com a perspectiva do aumento da receita, isso garante o custeio e o pagamento de pessoal.
E o salário pode voltar a ser pago no segundo dia útil do mês?
É muito difícil porque o governo anterior criou uma fonte única e raspou a conta de diversos fundos para pagar os salários. Isso é um problema porque vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, estamos recompondo esses fundos e vamos utilizá-los de acordo com as suas destinações. E a falta do dinheiro zerou o caixa. A gente não tem gordura para pagar antecipado no momento, mas é um objetivo a médio e longo prazo.
A primeira parcela do 13º salário vai ser paga em julho?
Estamos avaliando. Sabemos que o servidor está muito machucado e o Estado do Rio também depende da motivação do servidor. Isso começa na base da pirâmide, que é mexer com as necessidades básicas. Nos 100 primeiros dias nós tivemos que mostrar que a gestão é diferente, então, assim que o governo conseguir dar uma respirada, vamos tentar restabelecer o que tem de direito. A antecipação do 13º é um deles.
O governo já convocou 500 policiais militares e prometeu mais três mil até o fim do ano. Quando será a próxima convocação?
Até o fim deste mês vamos convocar 800 policiais militares. Nós estamos tentando adiantar o cronograma, vendo com os fuzileiros navais a possibilidade de utilizar a estrutura do centro de formação deles. Nós parcelamos as convocações por conta da infraestrutura do CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças). A gente fez uma reforma para providenciar o chamamento do primeiro grupo, porque a intenção do governador Wilson Witzel é colocar o mais rápido possível o policial na rua.
Quando será o fim do Regime Adicional de Serviço (RAS) compulsório para os PMs?
Isso está em estudo, é uma promessa de campanha. A PM espera isso, a gente está batalhando para acelerar o máximo possível. Só que, para criar qualquer despesa nova, nós precisamos conversar com o conselho supervisor do Regime de Recuperação Fiscal. Não é uma decisão unilateral, temos que ter a anuência para não violar uma vedação imposta ao RRF.
E Polícia Civil? Vai ter concurso para a categoria?
O governador aprovou a abertura do processo para uma comissão ver a possibilidade. O governo quer mil agentes, mas é preciso calcular, ver o valor financeiro, a quantidade de vacâncias, tirar o equivalente. Precisamos mostrar que financeiramente o valor daquele cargo compensa a contratação.
O plano de cargos e carreiras dos servidores da Saúde vai acontecer em algum momento?
A gente vem conversando. Não há previsão para a implementação porque há um parecer, de agosto de 2018, do RRF sinalizando uma possível violação. Qualquer vigência de majoração remuneratória ficaria condicionada à aprovação do conselho. A gente sabe que a categoria tem problema, só que é muito claro para nós que isso pode ser uma violação. E não pode haver um descasamento entre o orçamento e o financeiro, mesmo que a lei escalone os aumentos progressivos. Por isso, vamos pedir prorrogação do RRF e da calamidade, mas em 2023 ele (o Regime) acaba e estamos com uma bomba-relógio.
A Cedae vai ser privatizada?
O governo vai entregar no fim de maio o plano de revisão do RRF, que estamos fazendo através da Sefaz. Esse plano abarca tudo isso que o governador vem dizendo sobre a nossa realidade nesses primeiros quatro meses de governo. Vamos marcar uma apresentação do BNDES, que está estudando uma proposta para a Cedae. Enquanto a gente não vir essa proposta a gente não tem uma decisão. A certeza que temos é que precisamos capitalizar a companhia. Não tem cabimento a gente pensar em vendê-la com o valor tão baixo, porque a Cedae está dando um resultado de mais de R$ 800 milhões, com a previsão de R$ 1 bilhão para este ano.
O Governo pretende enviar para a Alerj mensagem sobre reajuste geral dos servidores?
Para isso acontecer é preciso ter perspectiva de receita. E isso estamos batalhando com o governo federal. Como falar em aumento de salários se não tem perspectiva de aumento de receitas? Então, a gente precisa reaquecer a economia, que passa por alguns pontos: eficiência da máquina, aumento da arrecadação e projetos para garantir investimentos. Nós estamos fazendo isso, melhorando a gestão, mas precisamos do aumento da atividade econômica.
O governador entregou carta ao presidente Jair Bolsonaro, para que ele passe ou acelere os investimentos de acordo com a nossa agenda, que é urgente. Queremos obras e investimentos como a gestão do Porto do Rio, do aeroporto Santos Dumont, o “Minha casa, minha vida”, na usina Angra 3, nas estradas federais, na concessão da energia elétrica. A gente precisa ter isso na mão para aumentar a arrecadação do estado.
E qual é a projeção do governo para quando chegar ao fim o Regime de Recuperação Fiscal?
Estamos com a receita de R$ 70 bilhões, se os royalties continuarem a crescer de acordo com a projeção, nós vamos a R$ 100 bilhões em 2023, num cenário otimista. Se a gente começar a pagar o RRF, que é a dívida somado ao que está interrompido, a nossa análise é que vamos ter entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões a pagar. Significa que a receita líquida vai ser igual aos valores de hoje. A gente está agindo com muita responsabilidade nos gastos públicos por dois motivos: não há quebra de acordo (com o RRF). Estamos alinhados com a lei e passando a mensagem de que é um governo que não quebra acordo, mesmo a gente achando que alguns ajustes necessários precisam ser feitos.
Então nós levamos isso a foro para pedir esse ajuste, que é o caso do plano de revisão do RRF que vamos entregar em maio. Outra coisa é que temos um compromisso moral com aquele que fornece para o estado e com o servidor, que está com a expectativa de ter o seu salário em dia.
Há relatos de que servidores lotados em cargos do Executivo perderam as gratificações. Essa informação é verdadeira?
Os cargos em comissão eram um pacote na mão do secretário e ele usava como queria. Colocamos um teto. Eles tiveram que cortar 20% da pasta ou do somatório dos cargos de assessores.

Fonte: Jornal Extra