Precisando de ajuda? Fale conosco agora mesmo:
Notícias AFPB
10/05/19
Comissão Pode Votar MP Que Amplia Prazo De Gratificação De Servidores Da AGU
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 872/2019 tem reunião agendada para a terça-feira (14), às 14h30. Na ocasião, o relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), deve apresentar seu relatório, que pode ser votado em seguida se houver acordo entre os integrantes do colegiado.

Essa MP ampliou para até 4 de dezembro de 2020 o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária destinadas a servidores ou empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). Pela Lei 10.480, de 2002, que trata do plano de carreira da AGU, essas gratificações só valeriam até o dia 31 de janeiro de 2019.

De acordo com o governo federal, a prorrogação dessas gratificações é necessária para assegurar a continuidade do serviço da AGU, que enfrenta carência de pessoal.

A proposta também inclui os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vindos do Ministério da Justiça e Segurança Pública entre os que poderão ser representados pela AGU em casos de investigação ou processo judicial.

Até então, a lei de cooperação federativa na área de segurança (Lei 11.473, de 2007) previa essa assistência aos integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria de Operações Integradas e do Departamento Penitenciário Nacional que trabalham na Senasp.

Após passar pela comissão mista, formada por deputados e senadores, a MP seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida já recebeu 11 emendas dos parlamentares. Elas serão analisadas pelo relator, que pode ou não acatá-las em seu relatório.

A reunião será feita na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no anexo 2 do Senado. O presidente da comissão mista é o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Fonte: Agência Senado