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Notícias AFPB
10/05/19
Apesar de lei determinar reajuste todo ano, Prefeitura do Rio não dará o de 2019
Orçamento deste ano não prevê destinação de recursos financeiros para bancar aumento na folha; governistas também afastam essa possibilidade

Rio - Apesar de existir lei municipal que determina a recomposição do salário do funcionalismo anualmente, a Prefeitura do Rio de Janeiro não dará, ainda este ano, o reajuste referente a 2019. Integrantes do Executivo ouvidos pela Coluna afastam essa possibilidade e lembram que o governo acabou de conceder a correção remuneratória (acumulada de 2017 e 2018) de 8,17% em março aos cerca de 160 mil ativos, inativos e pensionistas.
Mas, além disso, é possível fazer a constatação pela Lei Orçamentária Anual deste ano, que não prevê recursos para bancar esse aumento na folha salarial. Porém, o mesmo orçamento destinou verbas para a recomposição pelas perdas inflacionárias dos últimos dois anos. 
Se o governo Crivella decidir implementar a correção salarial (relativa a este ano), os cálculos terão que ser do IPCA-E acumulado, pois o reajuste só deverá ser aplicado em 2020 — isso, se sair do papel.

O que diz a lei
A revisão anual da remuneração de ativos e inativos da Administração Municipal, Direta, Autárquica e Fundacional é prevista na Lei 3.252 de 2001. A lei diz que o município usará como índice o IPCA-E apurado até o mês anterior à concessão do reajuste. E que poderá ser efetuado "tão logo o Executivo verifique que o comportamento da receita é capaz de suportar o aumento da despesa dele decorrente".
Antes de o prefeito Marcelo Crivella assumir o governo, em 2017, o reajuste era aplicado todo ano. Porém, alegando "ter herdado um município quebrado", ele não corrigiu as remunerações naquele ano nem em 2018.

Último reajuste veio na folha de fevereiro
Chegou a haver articulação para que a correção fosse aplicada no segundo semestre do ano passado, o que não aconteceu. Até que, no início de 2019, a equipe da prefeitura concluiu os cálculos e bateu o martelo para reajustar a folha de fevereiro — paga em março.
O percentual de reajuste concedido este ano aos ativos e aposentados da Prefeitura do Rio foi de 8,17%. O índice corresponde ao IPCA-E acumulado de 2017 e 2018. A recomposição contemplou ainda os pensionistas do município.

Aumento para celetistas
Após dar o reajuste de 8,17% na folha de fevereiro — que foi paga em 1º de março — dos servidores, Crivella anunciou aumento aos 24.479 funcionários celetistas das empresas públicas. O reajuste teve como base o IPCA-E acumulado e ficou entre 6,96% e 13,95%, de acordo com a data-base de cada categoria.

Para vereadores, governo faz terrorismo
Em meio ao cenário político conturbado no governo Crivella, a Câmara dos Vereadores do Rio dá andamento ao projeto de lei que derruba a segunda parte do aumento do IPTU. A proposta é assinada por diversos vereadores, e governistas alertam que se a medida for aprovada o município vai quebrar. Com isso, segundo integrantes do Executivo, não haveria dinheiro para pagar salários do funcionalismo.
 
O Projeto de Lei 1.193 de 2019 faz alterações na lei que implementou o aumento do IPTU — a primeira já começou a valer em 2018.
Por outro lado, parlamentares criticam esse discurso do governo e o classificam como "terrorismo". A vereadora Teresa Bergher (PSDB), por exemplo, ressalta que se o texto passar na Casa, o ressarcimento aos que já pagaram o aumento do IPTU (deste ano) será feito em cinco anos, a partir de 2020. Portanto, o orçamento deste ano não seria afetado.
"Se o servidor não receber seu salário, deve colocar a culpa na gestão errática do prefeito e não nos vereadores que, ao contrário de Marcelo Crivella, trabalham para melhorar a vida dos cidadãos do Rio de Janeiro", declarou.

Fonte: O Dia Online (por Paloma Savedra)