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Notícias AFPB
27/05/19
União Concentrará Concessão E Pagto De Benefícios A Inativos E Pensionistas Em Um Só Deptº
A concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de servidores inativos e pensionistas da administração direta federal passarão a ser concentrados no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas (DECIP). O órgão faz parte da estrutura da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia. Para isso, haverá uma transferência de serviços e acervos (de documentos funcionais a processos administrativos e judiciais).
Segundo a Portaria 240, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 24, os dados serão transferidos em etapas. Haverá migração de acervos digitais e físicos.
Em 2018, ainda no governo de Michel Temer, começou a migração da concessão, do pagamento e da manutenção dos benefícios nos órgãos com até cinco mil servidores, inativos e pensionistas. Eram pessoas ligadas a Imprensa Nacional, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Cultura, Ministério do Esporte, Ministério da Integração Nacional e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. O então Ministério do Planejamento concentraria as informações.
Este ano, segundo o novo decreto do Executivo, serão iniciadas as transferências referentes a outros órgãos. A ordem será estabelecida pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal - SGP.
Após a transferência
Quando a transferência dos serviços estiver concluída, os órgãos da administração pública continuarão responsáveis por receber os requerimentos de aposentadoria e pensão por morte de servidor ativo, reunindo a documentação necessária para envio dos requerimentos ao Ministério da Economia, por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
No caso de ações judiciais relacionadas a servidores inativos e pensionistas envolvendo o órgão de origem, este deverá comunicar e encaminhar ao Ministério da Economia as demandas recebidas da Justiça, tanto no caso de processos novos quanto transferidos.
Os orgãos deverão informar as mudanças aos servidores, assim como continuarão responsáveis por fazer a atualização cadastral de seus ativos, inativos e pensionistas.

Fonte: Jornal Extra