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Notícias AFPB
27/05/19
Governo Apoia PL Para Demissão De Servidor Público
Governo apoia PL para demissão de servidor público por mau desempenho

A equipe econômica do governo Bolsonaro sinalizou apoio a um projeto de lei, em tramitação no Senado, que determina regras para demissão de funcionários públicos por baixo rendimento. O texto prevê avaliações periódicas, com uma nota de corte, para o funcionalismo de todos os Poderes na União, estados e municípios. Quem não atingir a meta estará sujeito a exoneração.

A proposta foi apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em 2017, e reformada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Lasier e a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado, juíza Selma Arruda (PSL-MT), apresentaram o projeto ao secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e receberam compromisso de apoio ao texto.

“Há convergência de visões. Para nós não é razoável que um servidor que tenha um desempenho muito abaixo da média, em sucessivas avaliações, não possa ser colocado em um processo de eventual desligamento”, disse ao Congresso em Foco um membro da equipe econômica que esteve na reunião. O governo, segundo ele, planeja uma ampla reforma administrativa, que deverá revisar a estrutura de várias carreiras. Por ordem do ministro Paulo Guedes, no entanto, estas mudanças só devem ser encaminhadas após a aprovação da reforma da Previdência. “O que não quer dizer que a proposta do senador não possa seguir o seu trâmite normal e contar com apoio do governo”, ressalvou.

Fonte: Anasps Online