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Notícias AFPB
12/06/19
Servidores Têm Até Dia 19 Para Comprovar Requisitos De Sua Nomeação
Regra foi estabelecida pelo Decreto nº 9.727, de março deste ano
 
Os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) têm até o dia 19 de junho para comprovar os requisitos para a sua nomeação. A regra foi estabelecida pelo Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão.
 
Para isso, é necessário acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e preencher a Declaração – ocupante de DAS ou FCPE. Entre as informações necessárias estão, por exemplo, o currículo, com descrição das informações mais relevantes considerando a compatibilidade com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado.
 
Além disso, é necessário encaminhar também a portaria de nomeação em cargo em comissão anterior, a formação acadêmica e os cursos de capacitação em escolas de governo. Segundo o decreto, todas as informações prestadas serão de responsabilidade do servidor, que responderá por sua veracidade e integridade.
 
Segue abaixo o passo a passo para o acesso e preenchimento do documento:
 
 
2- No portal do Servidor, ao clicar no ícone do Sigepe Servidor e Pensionista você será redirecionado      para o SIGAC;
 
3- Informe os seus dados de acesso e faça o login. Caso seja seu primeiro acesso, selecione a opção       “Precisa de Ajuda?”;
 
4- Na área de trabalho do Sigepe, clique no ícone Requerimentos Gerais;
 
5- Acesse a atividade Preencher Pacote de Requerimentos.
 
Em caso de dúvidas, procure a área de gestão de pessoas de seu órgão.
 
Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor