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Notícias AFPB
21/06/19
MP Que Prorroga Contratos No Iphan É Aprovada Em Colegiado
A comissão mista da medida provisória que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou ontem o relatório do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). O texto ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado.
 
 A MP 878/2019 prorroga, até o dia 28, 143 contratos por tempo determinado, firmados a partir de 2013, para atender a necessidade temporária de interesse público. A contratação inicial foi necessária em função do aumento do volume de trabalho, em razão das atividades de avaliações de licenciamento ambiental e obras dos Programas Agora, é Avançar e PAC Cidades Históricas, que exigem profissionais altamente especializados e com larga experiência nas áreas de logística, convênios e contratos, de arqueologia e de arquitetura ou engenharia civil, observa Fernandes em seu relatório.
 
 
O relator explica que o programa PAC Cidades Históricas, desenvolvido desde 2013, consiste na requalificação e revitalização de importantes sítios históricos, muitos deles tombados pelo Iphan e outros considerados Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. Até agora, o programa contemplou 44 cidades de 20 estados, com aplicação de R$ 1,6 bilhão.

Fonte: Jornal O Senado