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Notícias AFPB
12/08/19
Bônus Para Servidores
Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei Complementar 64/2019, que institui bônus a servidores públicos quando houver resultado positivo de receitas e despesas do governo. Projeto segue para a CAE.

Os servidores públicos poderão receber um bônus de até 5% se for superavitário o resultado primário — resultado de todas as receitas e despesas do governo, exceto os gastos com pagamento de juros. É o que estabelece um projeto de lei complementar, aprovado nesta quarta-feira, dia 7, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

 O texto trata da responsabilidade compartilhada entre os servidores (esferas federal, estadual e municipal) e os governantes nos resultados fiscais dos governos e cria regras para conter o aumento dos gastos públicos, principalmente relacionada ao funcionalismo. O autor é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O projeto seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Com informações da Agência Senado e Jornal Extra