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Notícias AFPB
19/08/19
Quem Pode Sacar Os R$ 23 Bi Que Estão Parados Nas Contas Do PIS-Pasep?
Saque de contas antigas dos fundos dos trabalhadores começa a partir desta segunda-feira, mas a maior parte desse montante pode não ser retirado
 
A partir de amanhã, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal começam a liberar os saques de contas antigas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e, pela primeira vez, sem prazo para efetuar o pagamento total do saldo disponível para 11,9 milhões de cotistas, que somam R$ 23 bilhões. Valor expressivo que poderia irrigar a economia, em momento de risco de recessão técnica.

No entanto, a equipe econômica está pessimista com relação ao total de recursos que deve conseguir devolver aos trabalhadores, já que a maioria não sabe que tem dinheiro para receber, não procura as instituições para sacar ou já faleceu. O dinheiro parado nas contas de quem tem mais de 60 anos soma R$ 17,4 bilhões, ou seja, 75,6% do total. Há 4,3 milhões de pessoas com mais de 70 anos com direito à maior fatia: R$ 10,6 bilhões.
 
O Ministério da Economia prevê que apenas R$ 2 bilhões sejam sacados dessas contas. Mas para ampliar as retiradas, a pasta decidiu facilitar o acesso dos herdeiros aos saldos das cotas, ao liberar os sucessores da necessidade de fazer ou reabrir inventários, condição para sacar os recursos de pessoas falecidas até agora, em uma tentativa de estimular os herdeiros a acessar os recursos.  “Queremos que as pessoas telefonem para suas mães, para os avós e perguntem se trabalharam com carteira assinada até 1988. Queremos devolver esse dinheiro”, apela o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
 
De acordo com o diretor da Secretaria Especial da Fazenda, Júlio César Costa,  considerando honorários com advogados, impostos e multas, caso o inventário seja feito depois do prazo estipulado em lei, por exemplo, as despesas com o inventário, ou reabertura, podem ultrapassar o saldo das cotas individuais do PIS/Pasep, cuja média é de R$ 1.760, segundo informações do Banco do Brasil.
 
A mudança faz parte da Medida Provisória 889/19, que institui novas regras para saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o saque-aniversário. Têm direito à retirada todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos registrados no Pasep, ou seja, trabalhadores ativos com carteira assinada de 1971 a 4 de outubro de 1988.
 
Até essa data, empregadores depositavam essa contribuição social, de natureza tributária, em contas individuais para os trabalhadores, que só podiam se sacar o rendimento anual das contas, de acordo com a data de aniversário, e tempo determinado, ou o saldo total em condições especiais, como a partir dos 60 anos, aposentadoria, invalidez ou doença grave do cotista ou de dependente, beneficiário do benefício de prestação continuada, ou em caso de falecimento do cotista.
 
A partir de Constituição de 1988, as contribuições foram direcionadas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Agora, todos os inscritos nos programas podem sacar o saldo total, que fica disponível por tempo indeterminado.
 
Em 2017, a equipe econômica do então presidente Michel Temer liberou os saques do saldo total do PIS-Pasep, mas por um prazo determinado. Na época, foram sacados R$ 18,6 bilhões. Segundo Costa, a remuneração desses fundos supera a inflação, ou seja, há ganho real para o trabalhador. “Em 2019, os fundos já tiveram rendimento de 4,29% e no ano passado, de 8%”, compara. O Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, até julho, foi de 3,22%.
 
“A expectativa é de ter um resultado positivo justamente por essa mudança que colocamos na MP, que reduz o custo para o beneficiário acessar o recurso do cotista falecido”, disse o diretor. Segundo Costa, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil fazem um esforço para cruzar os dados com outras bases, para identificar os cotistas já falecidos. “Mas esse é um trabalho de formiguinha. Enquanto isso, contamos com a divulgação para que as pessoas busquem os saldos dos familiares”, diz Costa.
 
Para Luiz Roberto Cunha, do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, essa medida pode ajudar a economia. “O PIS-Pasep é uma coisa antiga, uma forma de gerar rendimento em uma outra época e em um outro Brasil. Esse fundo é um resquício de um Brasil de inflação alta. É um dinheiro do trabalhador e ele tem direito a ele”, afirma.
 
De acordo com a MP 889/19, os herdeiros de cotista dos fundos do PIS-Pasep com saldo disponível podem sacar os recursos ao apresentar documento de identidade do portador, certidão de óbito do cotista e uma declaração com a concordância do saque, assinada por todos os sucessores, com firma reconhecida em cartório, ou outros documentos exigidos até agora. Os detalhes estão no parágrafo 8º do artigo 4º da MP.
 
Entrevista
 
Adolfo Sachsida / Secretário de Política Econômica
 
Impacto dos saques na economia
 
Quanto o governo estima que serão sacados dos fundos PIS e Pasep?
 
Infelizmente, estimamos que só sejam sacados R$ 2 bilhões. A impressão é que parte expressiva das pessoas esqueceu que tem dinheiro lá, e outra parte faleceu. Os herdeiros ou não sabem que existe o dinheiro ou acham que é muito difícil retirá-lo, porque no passado, quando o governo adotou essa mesma medida, era preciso reabrir o inventário, o que gerava uma série de dificuldades. Agora, temos duas mudanças importantes. A primeira é que não há mais prazo para pegar o dinheiro. Pode-se ir em qualquer dia e o prazo vai continuar aberto. A segunda é que está mais fácil para sucessores e herdeiros conseguirem o acesso ao dinheiro sem ter que reabrir o inventário.
 
Do total de R$ 23 bilhões, quanto é PIS e quanto é Pasep?
 
Do PIS são R$ 18,45 bilhões, com 10,4 milhões de cotistas. Do Pasep são R$ 4,51 bilhões, com 1,5 milhão de contas.
 
Se um parente meu morreu em 1988, e não tenho o número do documento dele, como posso resgatar?
 
Essa questão operacional tem que ser resolvida no banco, na Caixa ou no Banco do Brasil. Se você tiver o Número de Identificação Social (NIS), que vem em toda carteira de trabalho, é mais fácil. É por essa chave que as pessoas foram cadastradas. Se se trata de você mesmo, é só ir com esse número, com a sua identidade e pegar o dinheiro no banco. O BB transfere até R$ 5 mil sem cobrar taxa. O saldo médio por cotista, pela nossas contas, é de R$ 1.923. É um bom dinheirinho, mais do que os R$ 500 do FGTS.
 
Há uma estimativa do impacto que os saques terão na economia?
 
Não estamos calculando esse impacto. No fundo, o impacto é mais moral, é um esforço do governo para devolver o dinheiro a quem é o legítimo dono dele. Se eu não me engano, 70% das contas têm menos de R$ 1,5 mil, algo assim. É uma boa quantia. Mas tem contas lá com mais de R$ 20 mil. A medida vai fortalecer a confiança das pessoas no Estado, a ideia de que o governo não está aqui para só tomar. A população estava desiludida, não com este governo, mas com o governo de uma forma ampla. Se as pessoas sacassem todo o dinheiro, aí sim teria um impacto econômico mais sólido.
 
Tesouro guardado
 
Muitos trabalhadores ficaram animados e surpresos ao saber que existem R$ 23 bilhões a serem sacados nos fundos PIS e Pasep. A ideia de talvez ter um tesouro escondido em uma conta antiga foi motivo de folia para a vendedora Fabiana Felix, de 39 anos. “Me deu até alegria essa quantidade de números, eu acho que a maioria dos brasileiros nem sabe disso. Eu com certeza vou correndo ver se tem algo na conta da minha mãe, que faleceu há alguns anos”, conta a vendedora. O avô dela tem uma quantia para receber do fundo, algo como R$ 15 mil.
 
A autônoma Sandra Ferreira, de 43, presenciou essa euforia de perto. Um parente que trabalhou durante muitos anos com a carteira assinada e acreditava não ter nenhuma quantia para receber se surpreendeu. Quando foi checar, descobriu que poderia sacar cerca de R$ 10 mil, que estavam “escondidos”. “Do jeito que a coisa anda, até se tiver R$ 50 guardados já ajudam”, desabafa.
 
Fonte: Jornal Estado de Minas