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Notícias AFPB
26/08/19
Fusão De Carreiras
Entidades criticam proposta de fusão na AGU

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) contestam estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) segundo o qual a fusão das quatro carreiras que integram a Advocacia-Geral da União (AGU) proporcionaria uma economia anual de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A estimativa foi baseada em levantamento encomendado à FGV pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

A eventual fusão unificaria as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e procurador federal. Em nota enviada ao Valor, a presidente da Anauni, Márcia Bezerra David, e o presidente do Sinprofaz, José Ernane de Souza Brito, afirmam que o estudo esconderia um "pleito corporativo antigo da carreira de procurador federal, que é o de ser admitido nos quadros da AGU sem concurso público".

"Trata-se de uma carreira inchada e com pouco retorno para o Estado brasileiro. A unificação, para eles, é uma proposta que visa garantir sua sobrevivência, especialmente em razão da pressão do governo atual sobre os servidores públicos, demandando cada vez mais resultados e eficiência, sob pena de extinção", diz a nota das duas entidades.

Os presidentes das associações acrescentam que os dados da FGV seriam "exagerados", embora não apresentem outros números para rebatê-los. As duas entidades alegam que estão conduzindo um outro estudo próprio para contestar o levantamento da FGV. "A própria carreira de procurador federal veio de uma unificação que trouxe prejuízo ao erário. Eram várias carreiras menores, de procuradores autárquicos e fundacionais, com remunerações diferentes, mas que do dia pra noite viraram procuradores federais e começaram a ganhar o mesmo salário", complementa a nota.

O estudo da FGV foi entregue ao secretário de Gestão e Desempenho Pessoal, Wagner Lenhart, em resposta ao ofício encaminhado aos ministérios, há um mês, com instruções sobre as propostas de criação ou restruturação de planos de cargos e carreiras, no âmbito da reforma administrativa.

O presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, procurador da Fazenda Nacional, diz que o objetivo da entidade com o estudo da FGV é que o Ministério da Economia coloque a reforma da AGU como prioridade. Rodrigues ressalta que não haveria aumento de salário com a fusão: a remuneração inicial das quatro carreiras atualmente é de R$ 21 mil, valendo para todos as mesmas regras de promoção e valores de honorários.

O levantamento da FGV diz que a AGU possui espaços físicos subutilizados, levando ao incremento de despesas com estrutura física. A fragmentação das carreiras também levaria a um conflito institucional, ocasionando a ausência de atuação colaborativa e comportamentos danosos, como deslocamentos desnecessários e atuação descoordenada. A partir de estudos de casos, o cenário mais favorável de economia para a AGU remete ao caso de uma parceria entre a Hungria e a OCDE, em que a reforma organizacional proporcionou economia de 15%. Na hipótese da AGU, a FGV estimou uma economia de R$ 993 milhões, projetada em um horizonte de reorganizações contínuas.

Segundo Rodrigues, no Amazonas, recentemente, frustrou-se a tentativa de reunir em um mesmo imóvel os procuradores da União e procuradores federais. De acordo com ele, se despachassem no mesmo imóvel, haveria uma economia de R$ 100 mil ao mês com aluguel de apenas um prédio.

Com informações do Valor Econômico