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Notícias AFPB
20/09/19
Gratificação Para Servidores É Mantida
Apesar de ter rejeitado as emendas para modificar a reforma da Previdência com potencial para desidratar a proposta, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) cedeu à pressão de servidores e suprimiu do texto um ponto que trata da incorporação das gratificações variáveis (produtividade, desempenho e decorrentes de cursos de especialização) no cálculo da aposentadoria.

O projeto enviado pelo governo e aprovado pela Câmara exigia que o valor dessas gratificações fosse computado no valor do benefício, considerando a média do tempo em que elas foram auferidas e não sua integralidade.

A medida beneficia principalmente servidores de estados e municípios, mas abrange também funcionários públicos da União, como técnicos legislativos e auditores do INSS, por exemplo.

Na última versão do relatório, apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem, Tasso informou que vai incluir a parte das gratificações na chamada PEC paralela (Proposta de Emenda à Constituição), que foi desmembrada da reforma com objetivo de incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e que ainda vai tramitar no Congresso.


Com isso, todos os servidores continuarão podendo incorporar vantagens variáveis no valor da aposentadoria, ainda que tenham sido concedidas só nos últimos anos.

No parecer, Tasso alegou que a medida é relevante para servidores estaduais ou municipais que "estavam tendo tratamento não Econômico em relação às carreiras".

No entanto, essa não é a avaliação de técnicos da equipe econômica. Na prática, o Senado está devolvendo para determinadas categorias alguns privilégios que a Câmara tinha retirado, explicou uma fonte.

Fonte: A Tribuna