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Notícias AFPB
04/10/19
Especialistas Defendem Autonomia Para O Órgão Que Sucedeu Coaf
Ex-presidente do BC afirma que a atividade é extremamente especializada e precisa ser composta por pessoas independentes
 
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (1º), especialistas defenderam que o estado brasileiro precisa garantir autonomia operacional, financeira e política para a Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O debate foi promovido pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 893/19, que transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na UIF e colocou a entidade no âmbito do Banco Central (BC).
 
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que a UIF não deve ficar subordinada ao BC. Ele criticou o texto da MP por, em seu entender, não garantir autonomia financeira e orçamentária ao novo Coaf. Ele sugeriu que os parlamentares alterem a medida para que sejam estipulados mandatos para os conselheiros da UIF e criticou o texto do Executivo por permitir que pessoas fora do serviço público sejam indicadas para a entidade.
 
Para o advogado, a participação de pessoas do setor privado pode prejudicar a autonomia e a capacidade técnica do órgão, além de causar insegurança jurídica. Bottini disse ainda que o antigo Coaf só podia ter conselheiros que fossem servidores públicos efetivos ligados a órgãos como Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal, Ministério da Justiça e outros. Para ele, ao tirar essa obrigação, a MP poderá prejudicar a heterogeneidade do órgão, que depende de pessoal especializado em diversas áreas.
 
Autonomia operacional
 
O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC, afirmou que "o pior lugar da UIF é dentro do Banco Central". Ele entende que a atividade da UIF é "extremamente especializada" e precisa ser composta por pessoas independentes. Ele defendeu que a UIF tem que ter autonomia operacional e administrativa e ser independente tanto da política quanto do mercado financeiro. O economista também criticou a MP por ela determinar que é o presidente do BC quem nomeará os conselheiros da UIF.
 
"Temos que aperfeiçoar o Banco Central e aperfeiçoar o Coaf, não misturar os dois. Passar a UIF para o BC é um erro enorme, gigantesco. Horizontes políticos são mais curtos que os horizontes econômicos, é preciso ter independência política e independência do mercado", disse Pastore.
 
Recursos suficientes
 
Por sua vez, o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, afirmou que os bancos brasileiros vão continuar colaborando com o Coaf ou com a UIF, "esteja onde estiver". Ele defendeu que o órgão, esteja ele no âmbito de ministério ou do BC, deve ser fortalecido para garantir sua independência operacional, sua capacidade de requerer informações e sua autonomia para enviar relatórios, além de recursos suficientes para seu bom funcionamento.
 
"O trabalho é notável, mas há necessidade de fortalecimento deste órgão. Onde ele estiver, ele deve ser fortalecido", disse o economista.
 
De acordo com Sardenberg, há unidades de inteligência financeira em diversos países, umas independentes, outras ligadas a ministérios (geralmente Fazenda ou Economia) e algumas dentro de bancos centrais.
 
O senador José Serra (PSDB-SP), presidente da comissão mista, disse que a maioria das unidades de inteligência financeira do mundo estão vinculadas a ministérios da Fazenda ou da Economia. O senador lembrou que o Congresso Nacional tem o poder de alterar medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo e pode, inclusive, rejeitar a ida da UIF para o BC.
 
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que o local correto da UIF seria o Ministério da Justiça, mas que não vê problemas de ela ficar no âmbito do BC.
 
Já o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que a MP 893/19 é inconstitucional, pois o Congresso já teria definido neste ano, ao votar a MP 870/19, que a UIF deve ficar no Ministério da Economia. O argumento foi apoiado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
 
Emendas
 
O relator da comissão, deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), disse que já foram apresentadas 70 emendas à MP e que pretende acolher sugestões, em especial sobre a composição do conselho da UIF.
 
A comissão mista vai promover outra audiência pública nesta quarta-feira (2). Está prevista a presença do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e do advogado Antonio Pitombo.
 
Com informações da Agência Senado
 
Fonte: Agência Câmara Notícias