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Notícias AFPB
16/10/19
Aprovação Da LDO Aumenta A Chance De Concurso E Reajuste Em 2020
As mais de 32 mil vagas em cargos e funções foram confirmadas. PRF tem garantidas de nomear 1.000 aprovados
 
O texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso nesta semana e derrubou as restrições para realização de concursos públicos e reajustes a servidores civis. Na proposta enviada ao Congresso, o projeto elaborado pelo Executivo limitava aumento apenas para militares e seus pensionistas.

Em seu relatório, o deputado Cacá Leão argumentou que “Não somos contrários ao reajuste das remunerações dos militares, até porque visam a mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos, de tal modo a manter o poder de compra. Todavia acreditamos que deve haver outras categorias civis que sofrem do mesmo problema, portanto decidimos por excluir a vedação de reajuste a pessoal civil da União que deve ser analisado caso a caso”. Apesar do parecer favorável, só será possível promover aumentos se houver caixa e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
 
Nomeação na PRF
Foi garantido no documento a previsão financeira para nomeação dos mil policiais rodoviários federais. O concurso em andamento ofereceu 500 vagas e um excedente de outros 500 postos já ganhou aval do presidente Jair Bolsonaro, criando exceção à regra de aproveitamento de até 25% previsto no Decreto 9.739, editado em março.
 
Transparência sobre uso das inscrições dos concursos pode virar lei
As demais solicitações encaminhadas ao Ministério da Economia até 31 de maio terão que aguardar avaliação criteriosa. A própria PRF está na fila. Solicitou 4.435 cargos, sendo 4.360 policiais rodoviários federais e 75 para área administrativa.
 
 
32 mil vagas confirmadas
Ao todo, o Orçamento da União prevê a criação de 2.926 cargos efetivos e comissionados e funções de confiança e o provimento de 32.553 postos existentes, 19.520 deles de professores nas instituições de ensino federais. A Justiça Eleitoral também terá um reforço que merece destaque: 1.002 em seus tribunais, e espera-se que sejam preenchidos antes mesmo das eleições. O Judiciário terá outras 1.871 vagas a serem preenchidas.
 
Nessa conta, o Ministério Público da União terá uma pequena fatia de 25 cargos, no Legislativo são 147, incluindo as 30 vagas confirmadas do concurso do Tribunal de Contas da União e as 40 no Senado.
 
Ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, ficou claro nas regras para o próximo ano que os demais poderes e o Ministério Público não poderão contar com eventuais compensações do Executivo. Isso quer dizer que só poderão executar seus orçamentos a partir do que tiverem em caixa. O texto aprovado no Congresso segue para a sanção presidencial para virar lei.

Fonte: Metrópoles