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Notícias AFPB
18/10/19
Publicada Portaria Que Cria Grupo Que Analisará Benefícios Dos Servidores Da União
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (15), a portaria n° 562, de 14 de outubro de 2019, do Ministério da Economia que cria o Grupo de Trabalho (GT) que irá promover estudos destinados à implantação de órgão ou entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis da União.
 
O grupo ficará responsável por gerenciar a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de aposentadoria devidos aos servidores e de pensão por morte dos seus dependentes. O grupo também ficará responsável por definir os procedimentos que serão adotados para a avaliação pericial dos servidores e de seus dependentes.
 
De acordo com o texto, grupo de trabalho será formado por um representante titular e os suplentes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, da Secretaria de Previdência, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria Especial de Fazenda e do Instituto Nacional do Seguro Social.
 
O grupo terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogável, a partir da designação de seus membros.
 
Fonte: Anasps Online