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Notícias AFPB
21/10/19
A Reforma Administrativa Que Virá
O choque que o governo federal pretende aplicar na burocracia de Estado é um dos acontecimentos mais especulados desde a reforma da Previdência.
 
Oficialmente, sabe-se muito pouco. Está em estudo uma espécie de convergência mínima que visa aproximar o funcionalismo da realidade da iniciativa privada. Em termos práticos, o objetivo é ajustar a curva de direitos e deveres que hoje rege o servidor.
 
Algumas ideias em evidência nas últimas semanas têm se destacado:
 
1) será definida uma régua de desempenho
2) haverá uma revisão geral de carreiras (enxugamentos/fusões)
3) critérios de produtividade serão estabelecidos e/ou criados
4) políticas de mérito e promoção terão efeito real
5) pacotes de benefícios serão desidratados
6) a estabilidade será rediscutida, podendo ser restringida
7) faixas salariais extras vão aumentar a amplitude funcional
 
A reforma administrativa será enviada ao Congresso ainda este ano. Tem o apoio do Planalto, do presidente da Câmara Rodrigo Maia e de parte da cúpula do Senado. A proposta mira o Executivo e embora esse não seja foco das maiores despesas nem concentre as disparidades mais acentuadas da máquina, é a melhor vitrine. Com a FSB Perfil da Força de Trabalho da Administração Pública Federal.
 
Comunicado
 
Perfil da Força de trabalho da Administração Pública Federal
 
Este é um dos documentos do governo utilizado para a reforma administrativa. Selecionamos alguns pontos:
 
Visão Geral do Tema 
 
 
Em termos absolutos, o Poder Executivo Federal dispunha, em julho de 2018, de 1.275.283 vínculos, das quais, quase 634 mil representam servidores ativos e 641 mil inativos/ aposentados e instituidores de pensão (sem incluir os dados do Governo do Distrito Federal – GDF). 
 
 
Principais números – Sipec
 
– 1.240 unidades pagadoras
 
– 240 unidades de gestão de pessoas
 
– 21 mil servidores
 
– Para realizar a gestão de 1.275.283 entre ativos e inativos. 
 
 
Ou seja, o quantitativo de servidores não se apresenta como ponto de alerta crítico, mas é real a necessidade de rever a atual configuração da APF e de suas estruturas de gestão, das funções previstas na Constituição Federal, das competências regimentais. Esta medida pode permitir a redução de sombreamentos de ações entre os diversos órgãos, bem como oportunidades de melhoria e evolução no campo da automação e de novas tecnologias. 
 
 
Os órgãos com maior contingente de servidores próximos a se aposentarem são: Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Brasileiro de Museus, Fundação Nacional de Artes, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Nacional do Seguro Social, Fundação Nacional do Índio, Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Mineração e Ministério da Saúde. 
 
 
A força de trabalho da Administração Pública Federal (APF) tem em sua configuração diversos tipos de vínculos jurídicos, a saber: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), temporários, Mais Médicos e empregados públicos (CLT). 
 
 
Além disso, a elevada média de idade dos servidores em atividade, atualmente de 46 anos, traz alto risco de aumento na quantidade de pedidos de aposentadorias nos próximos anos. Isso poderá gerar demanda adicional por recomposição da força de trabalho para atendimento aos anseios da sociedade, em que pese o apoio de novas tecnologias.
 
Fonte: Blog Anasps