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Notícias AFPB
01/11/19
Governo Estuda Acabar Com Licença Especial Para Novos Servidores
O governo avalia acabar com a licença especial de três meses a que servidores públicos têm direito. A medida deve fazer parte da proposta de reforma administrativa que será enviada pelo Executivo na semana que vem. O objetivo é rever uma série de benefícios que, na avaliação dos técnicos, reforça um sistema de privilégios no funcionalismo.

O benefício da chamada licença-capacitação consiste em um período de afastamento, no qual o funcionário público pode participar de curso de capacitação em sua área. A licença pode ser tirada a cada cinco anos de trabalho. O sistema substituiu a antiga licença-prêmio, extinta em 1997 e que garantia uma folga de três meses, também a cada cinco anos, como gratificação pela assiduidade, sem exigência de realização de curso de capacitação. 

A ideia da equipe econômica, segundo uma fonte a par da elaboração da proposta, é que servidores que ingressarem no funcionalismo após as novas regras não possam mais ter esse tipo de benefício. A medida não afetaria quem está na ativa atualmente.

Em agosto, o governo editou um decreto restringindo o acesso à licença-capacitação. A principal medida foi a redução do percentual de funcionários de cada órgão que pode estar simultaneamente afastado, que agora não pode ser superior a 2% do pessoal. Antes, chegava a 5%. O decreto também criou a exigência de que o curso seja de ao menos 30 horas.

A proposta de reforma administrativa deve ser encaminhada na semana que vem e ainda está sendo fechada, de acordo com a fonte. O texto deve prever, ainda, revisão no sistema de progressão, que deixará de ser automático por tempo de serviço, e cortes de privilégios para servidores do Judiciário, que não terão mais direito a férias de dois meses.

Fonte: Jornal Extra (por Marcello Corrêa)