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Notícias AFPB
18/11/19
Funcionalismo Pressiona Contra Reforma Administrativa
O funcionalismo tem atuado para barrar a proposta de Reforma Administrativa, cuja divulgação está agora prevista para a próxima terça-feira. As principais mudanças, especula-se, é o fim da estabilidade e a redução de salários iniciais para novos servidores. A tropa de choque formada por servidores tem tentando barrar a votação dessa proposta. Duas PECs em tramitação no Parlamento já propõem redução da jornada, com corte proporcional de salário, e o congelamento das progressões de carreira, segundo informações da Agência Estado.

Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado uma janela de oportunidade para emplacar o que está sendo considerado como uma reconfiguração do RH do Estado.

O tema mais sensível é o fim da estabilidade. Os servidores argumentam que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos, poderia abrir caminho para perseguição política de funcionários que "incomodarem" o governo de plantão.

Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação. Para a equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas para filtrar apenas os "bons" servidores. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a reforma administrativa será encaminhada "no momento oportuno". "As mudanças estruturais, tal como foi a nova Previdência, são sempre construídas com muito diálogo, que é exatamente o que está se buscando nesta fase final da elaboração da proposta", diz comunicado.

A ideia é fazer uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo. Diagnóstico feito pelo Ministério da Economia identificou mais de 300 carreiras. A equipe econômica pretende reduzir a quantidade para 20 a 30, mas isso será feito numa segunda etapa.

Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em regulamentação da PEC, segundo sinalizaram integrantes do governo para os sindicalistas.

"Nós estamos muito preocupados com a estabilidade. Ela não é da pessoa, é do cargo. Esse negócio de dizer que estabilidade é só para os novos não faz sentido na nossa lógica", afirma o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Para ele, se esses novos critérios já estivessem valendo, servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Chico Mendes (Icmbio), da Receita e do Ibama que entraram em choque com políticas determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro teriam sido demitidos.

Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, as "distorções" podem ser corrigidas de outras formas, sem a necessidade de retirar a estabilidade. Um dos caminhos, segundo ele, é maior rigor nas avaliações. "A demissão já é permitida pela lei, mas a contratação por CLT vai fomentar casos de demissão por abuso de poder e sem processo administrativo."

Fonte: O Dia