Precisando de ajuda? Fale conosco agora mesmo:
Notícias AFPB
25/11/19
Governo Apoia Reestruturação De Carreira Militar
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse em debate que a reestruturação da carreira militar trará economia ao país.

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, expuseram aos senadores a reestruturação, já aprovada na Câmara

O Projeto que reestrutura a carreira militar trará economia para as contas públicas e é uma demonstração de que a categoria está dando sua contribuição ao ajuste fiscal. Essa foi a essência da participação do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em audiência de ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

— Só nos estados brasileiros, a economia será superior a R$ 53 bilhões nos próximos dez anos. Isso graças ao espelhamento da carreira das polícias militares com as das Forças [Armadas] — garantiu Marinho. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e enviado ao Senado na terça-feira. — A reestruturação [...] valoriza a meritocracia, além de reforçar a hierarquia e a disciplina — afirmou Azevedo e Silva. O PL 1.645/2019 é relatado na CRE por Arolde de Oliveira (PSD-RJ), favorável à proposta, que, segundo o general, repara perdas salariais nos últimos 20 anos.

Major Olimpio (PSL-SP) tem participado das negociações desde que a proposta estava na Câmara. — Existem impactos que precisam estar previstos no Orçamento da União para 2020. Então, temos a obrigação de aprovar a reestruturação até o fim deste ano. E, no mérito, o projeto equilibra um pouco a carreira militar com outras categorias. Mas é bom deixar claro que o equilíbrio ainda não se faz — afirmou.

 Rogério Marinho concordou e pediu que o Senado, “de preferência”, aprove o projeto sem fazer nenhuma mudança. — Um general de quatro estrelas hoje, no final da carreira, ganha 60% do que recebe um auditor ou procurador. Esperamos que o Senado agora mantenha o texto. Isso evitará que ele volte à Câmara. Proteção social Azevedo e Silva afirmou que o PL 1.645/2019 é um novo sistema de proteção social aos militares e que a reestruturação gerará um superavit próximo a R$ 34 bilhões ao governo federal até 2029, superior a R$ 23 bilhões entre 2030 e 2035, e de R$ 2,5 bilhões a partir de 2036. Isso será possível principalmente porque as alíquotas de contribuição subirão de 3,5% para 14%.

O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. O aumento da receita também virá da redução de efetivos nas escolas militares, da substituição de militares de carreira por temporários e da universalização dos contribuintes para a pensão militar.

O projeto ainda altera o adicional de habilitação e cria o adicional de compensação por disponibilidade. Também aumenta a ajuda de custo para realocações dos militares e suas famílias. O presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), leu perguntas de internautas questionando porque a reestruturação dará aumentos maiores maiores para as cúpulas do que para as bases da carreira. Azevedo e Silva garantiu que essa discriminação não existe.

Fonte: Jornal do Senado